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Iniciativa auxilia no esforço de recuperação de créditos do Simples Nacional

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Iniciativa da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sdect) em parceria com Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e diversas entidades contribuiu no esforço da Receita Estadual para a recuperação de créditos do Estado. Medidas para o combate à sonegação de impostos no Rio Grande do Sul já superaram o valor obtido no primeiro semestre de 2016. O valor da constituição de créditos tributários na Receita Federal chegou a R$1,52 bilhão entre janeiro e agosto de 2017, segundo dados divulgados pela Secretaria da Fazenda.

Uma parte desse resultado foi obtida pelo esforço de diversas entidades ligadas ao setor comercial no sentido de divulgar a seus associados e parceiros a proposta de Autorregularização do Simples Nacional. A Receita Estadual estipulou prazo até 31 de agosto para que contribuintes enquadrados no Simples Nacional providenciassem a autorregularização de receitas declaradas.

O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Rio Grande do Sul – FOPEMEPE/RS, que promove a articulação entre o setor público e a iniciativa privada na construção de políticas públicas, participou em conjunto com as entidades para a campanha de divulgação da proposta. Entre os contribuintes estão a Secretaria da Fazenda, o Sindicato a Serviço da Sociedade (SESCON), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC RS), a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS (Fecomércio RS), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS), a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul) e o Sebrae. O Diretor Técnico do FOPEMEPE/RS, Carlos Alberto Boa Nova Andrade: “Esse é um exemplo de articulação que o Fórum possibilita ao aproximar governo e entidades ligadas às mico e pequenas empresas”.

A autorregularização para empresas enquadradas no regime consiste no saneamento, pelo contribuinte, de irregularidades decorrentes das divergências ou inconsistências identificadas pelo Fisco. Trata-se de uma oportunidade para que os contribuintes regularizem suas situações sem o início da ação fiscal, propiciando a correção de erros e omissões e evitando o risco de não serem mais enquadradas no regime que beneficia micro e pequenas empresas.

O programa Simples Nacional, regime de administração compartilhada da arrecadação, cobrança e fiscalização dos tributos devidos pela microempresa e pela empresa de pequeno porte, abrange atualmente cerca de 224 mil contribuintes.

 

Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia