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Departamento de Ações e Programas Especiais (DAPE)

A Divisão de Apoio aos Municípios (DAM) elabora estudos locacionais para definir a melhor área para a instalação de indústrias e disponibiliza aos municípios:

  1. Assessoramento técnico na definição, planejamento e implantação de Área Industrial, na escolha da melhor localização da gleba e no assessoramento e/ou execução do projeto urbanístico do loteamento.
  2. Repasse de recursos financeiros através de recursos do tesouro, da consulta Popular e advindos da comercialização dos Distritos Industriais do Estado, objetivando a implantação da infraestrutura básica na Área industrial.

A Divisão dos Distritos Industriais (DDI) cuida da implantação, manutenção, administração e negociação de áreas na forma de incentivo financeiro na modalidade de Distritos Industriais, Zonas Industriais Mistas ou Pólos Industriais.

Participa do Grupo de Análise Técnica (GATE) e aproxima as empresas e o Estado nos processos de implantação das unidades industriais na relação com os órgãos ambientais estadual e municipais, empresas concessionárias dos serviços públicos de água, energia elétrica, gás e telefonia, os órgãos de classe, como os sindicatos de empresas e trabalhadores e associações industrias e comerciais, os executivos e secretarias municipais, as secretarias do Estado, os cartórios de imóveis e outros órgãos públicos.

Promove também a identificação de áreas para a implantação de indústrias, levantamento de informações e montagem de planilha de dados para propostas visando à atração de investimentos para o Estado. O DAPE também assessora o secretário na área de engenharia e infraestrutura. 

Os Distritos Industriais possibilitam a implantação ou relocalização de projetos industriais e de atividades correlatas. Os terrenos dos distritos e áreas industriais são vendidos às empresas interessadas a preços subsidiados, como forma de incentivo financeiro.  

A empresa deve apresentar um projeto de viabilidade econômico-financeiro à SDECT/SEADAP para análise. Após a aprovação, a empresa tem o direito à reserva de terreno para implantação. A SDECT pode ainda auxiliar a empresa na busca de outras áreas. Atualmente, o Estado dispõe de terrenos para negociação em 7 distritos e áreas de indústria.

Veja algumas ações do Departamento de Ações e Programas Especiais:

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